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Abrigos para crianças e adolescentes - 22/05/2014


Cientes da fragilidade da maioria dos abrigos que prestam atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência e exclusão social, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal elaborou esta cartilha no intuito de nortear os agentes institucionais quanto aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Este trabalho destaca ações e procedimentos que devem ser adotados para o adequado funcionamento de uma entidade de abrigo, abordando desde os registros necessários para início das atividades até a identificação dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização.

Pretende também orientar as instituições no sentido de evitar que crianças e adolescentes fiquem longos períodos abrigados, privando-os do exercício do direito fundamental à convivência familiar.

Há necessidade de preservação dos vínculos familiares, atentando-se, por exemplo, ao não desmembramento de grupos de irmãos e à preparação gradativa para o desligamento. Com isso, visa-se minimizar os danos emocionais e psíquicos já causados a crianças e adolescentes institucionalizados.

Somente com a participação de todos os agentes institucionais, os direitos dessas crianças e adolescentes serão, efetivamente, garantidos.

A sua colaboração para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente é muito importante!

Para ver a cartílha completa clique aqui

Fonte: mpdft.gov.br

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